Comissão Especial de Análise do Código de Posturas realizará última Audiência Pública
Projeto de Lei Complementar 02-2020
Em fase final de tramitação participativa, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que institui o Código de Posturas do Município de Bom Jardim de Minas, de autoria dos vereadores Sebasttião Flavio de Paula, João Atarcíso Martins Machado e Ademir Aparecido Rodrigues, chega à sua última Audiência Pública nesta sexta-feira, 27, às 15h, no plenário da Câmara Municipal . Os temas abordados serão o horário de funcionamento do comércio e o plantão das farmácias.
Por se tratar de tema polêmico e de interesse geral, a Comissão Especial de Análise ao Código de Posturas do Município, composta pelos vereadores Sebasttião Flavio de Paula, Francisco Neto Caetano e Reginaldo Caetano, convidou representantes dos setores pertinentes e cidadãos interessados a participarem do debate, com o intuito de receber sugestões e adequar o projeto em tela à realidade local.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 será votado na 20ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 01 de dezembro, às 19 horas. Devido às recomendações de prevenção ao COVID-19, os interessados em participar deverão reservar seus lugares junto à Secretaria Legislativa pelo telefone 3292-1421 ou pelo endereço eletrônico camara@outlook.com
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