Consultas Públicas Abertas para Contribuições da População em Projetos de Lei em Bom Jardim de Minas
A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas informa que estão abertas as consultas públicas para a contribuição da população em quatro projetos de lei de relevância para o município. As contribuições são essenciais para enriquecer o debate e garantir que as leis reflitam as necessidades e os interesses da comunidade.
As consultas públicas estarão disponíveis para participação a partir de hoje, dia 15 de maio, até o dia 14 de junho de 2024. Abaixo, detalhamos cada projeto em consulta:
Consulta Pública 1/2024: Projeto de Lei Ordinária n°32/2024
Descrição: Dispõe sobre normas e critérios para o funcionamento do plantão de farmácias e drogarias no município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências.
Link para consulta: Consulta Pública 1/2024
Consulta Pública 2/2024: Projeto de Lei Complementar n°01/2024
Descrição: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bom Jardim de Minas.
Link para consulta: Consulta Pública 2/2024
Consulta Pública 3/2024: Projeto de Lei Complementar n°02/2024
Descrição: Institui o Código Sanitário do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Link para consulta: Consulta Pública 3/2024
Consulta Pública 4/2024: Projeto de Lei Complementar n°04/2024
Descrição: Estabelece as normas para o parcelamento do solo para fins urbano e rural no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Link para consulta: Consulta Pública 4/2024
A participação da comunidade é fundamental para o aprimoramento das leis municipais. Contribua com suas sugestões e observações para construirmos juntos um Bom Jardim de Minas melhor para todos.
